O que podemos aprender sobre traição e violência com o caso de Fabíola? Por Nathalí Macedo.
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- Notas. O direito à moradia é conquista recente, tendo sido incluído pela emenda constitucional nº26, de 14/02/2000. Ver resolução nº32/130 da ONU, de 1977 que.
- .Queridos amigos em Cristo, só uma verdade na Palavra de DEUS.Que na GRAÇA em CRiSTO Jesus o dia do Senhor não é mais sábados nem domingos, nem.
A Questão Social no Brasil A. Questão Social no Brasil - . Maria. Victoria Benevides(socióloga. Faculdade de Educação.
Me perdoe,mas o que Sr. acha do país atualmente?tenho 28 anos e não alcancei a ditadura, o que eu tenho presenciando é um país pobre, sem educação,com jovens.
USP e diretora da Escola de Governo)A. Constituição brasileira vigente, dita “Cidadã” e promulgada após intensa. República: “construir. Como. fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma. Os direitos sociais. Os. direitos dos trabalhadores especificam conquistas sociais que em nada ficam. Nossa. Carta Magna reflete, assim, uma feliz combinação de direitos humanos e de.
Brasil praticamente se confunde com a luta. Temos. uma bela Constituição social o que, sem dúvida, representa um avanço considerável. No entanto. ainda hoje, a realidade brasileira explode em violenta contradição com aqueles.
Sabemos todos que vivemos num país marcado por profunda. E, hoje, ainda sofremos um processo de. Estado mínimo”, que abandona o povo à sua sorte e que reduz.
O mais recente relatório de indicadores sociais do PNUD coloca o Brasil. O próprio Banco Mundial, insuspeito de simpatias “esquerdistas”. Pretendo. abordar o tema da questão social no Brasil vista do ângulo de sua vinculação. Nesse. sentido, estarei falando de democracia como, prioritariamente, o regime. Democracia. é, assim, entendida como o regime político fundado na soberania popular. Esta breve definição tem a.
Em outros termos. Benjamin Constant e Hannah Arendt , quando a definem. Ou seja, reúne as exigências da cidadania plena, a única. A. questão social insere- se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora. A primeira e inarredável constatação histórica se. O capitalismo (“tudo. Se o Estado do Bem Estar Social - .
Estado, tudo perdem, já não têm. São os novos. proletários de terço final do século 2. Historicamente. os direitos econômicos e sociais foram (e, de certa forma, continuam sendo). São aqueles direitos.
O. primeiro grupo de direitos humanos – os direitos civís e políticos- foram. Correspondem. a afirmações da igualdade de direitos individuais, de autonomia do indivíduo.
Igreja, os estamentos. Dissolvida a sociedade. Em 1. 84. 7, afirmava Alexis de Tocqueville: “a Revolução. Francesa, que aboliu todos os privilégios e destruiu os direitos exclusivos.
Dentro em pouco. é entre os que têm posses e os que não têm, que se estabelecerá a luta política. Souvenirs). Foi. contra a ascensão do capitalismo, como modo de vida – isto é, como um novo. Portanto, a idéia central.
As. liberdades individuais – locomoção, habeas- corpus, igualdade de voto, livre. Efetivamente, sem as liberdades civis e políticas, o movimento. Os burgueses. queriam a liberdade de associação para eles, mas não para os trabalhadores. No entanto, se para os países do primeiro mundo faz sentido. Nunca tivemos uma “revolução burguesa”, no sentido de que as classes. Sérgio Buarque. de Hollanda quando afirma que, no Brasil, “a democracia sempre foi um lamentável. Em nosso país, a consciência da dignidade humana na liberdade.
Criamos o sufrágio universal. A realização periódica de eleições convive. Portanto, é possível afirmarmos que, ao contrário dos países europeus e. América do Norte, aqui ao sul do Equador os direitos econômicos e sociais. Ou seja, os. direitos econômicos e sociais são, para nós, a condição da democracia, e. O. grande problema dos direitos humanos é a sua não- efetividade, pois sua defesa.
Objeto dos direitos econômicos e sociais são políticas. Os titulares desses direitos são os grupos carentes ou despossuídos. Constituição Federal, art. O sujeito passivo de tais. Estado, ou os particulares que detêm poder econômico. Constituição. e em todas as convenções e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os projetos de emenda constitucional da Presidência.
República, no sentido do desmanche dos direitos trabalhistas é, portanto. Isso significa que, além de naturais, universais e históricos. São irreversíveis. São indivisíveis porque, numa democracia efetiva. Dado. o caráter inorgânico dos grupos sociais carentes no Brasil, um problema.
Dentre as garantias judiciais , organizadas. Ministério Público ou, excepcionalmente, por ONG (cuja legitimidade. Outra. garantia judicial, não organizada oficialmente, é a ação direta de inconstitucionalidade. Dentre as garantias não- judiciais. Previdência Social. Dentre as não- reconhecidas. A. cidadania democrática pressupõe a igualdade diante da lei, a igualdade da.
Essa terceira igualdade é crucial, pois. Estado. É aqui. que se afirma, como necessidade imperiosa, a organização popular para a. A cidadania ativa pode ser exercida. Estado – este continua. O êxito eventual de algumas parcerias. Ora, os direitos civis e políticos exigem que todos gozem da.
Por sua vez, não é menos verdade que a. Um exemplo histórico do direito social à educação parece- me eloqüente. Já. em abril de 1. Condorcet alertava, no Relatório sobre a Instrução Pública. Assembléia Legislativa : “os direitos humanos permanecerão. Educação e à Instrução”. O reconhecimento dessa distância provoca, num primeiro momento.
A partir de quais relações sociais? Frente a quais instituições? Em relação. a que demandas? E. Jelin, 1. 99. 4). Torna- se evidente, portanto, que a idéia. Isso significa que não podemos congelar, num determinado período.
Tal lista será sempre passível de transformação, sempre historicamente determinada. Como assinalou Hannah Arendt, o que permanece inarredável, como pressuposto. Percebe- se. assim, como a relação entre cidadania social e democracia explicita- se também. Os cidadãos numa democracia não são.
O processo, portanto, não se dá no vácuo. Lembra Marilena. Chauí que a cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios. Distingue- se, portanto, a cidadania passiva - aquela. Estado, com a idéia moral da tutela e do favor - da. A. expansão da cidadania social implica, além de uma ação efetiva dos poderes. Trata- se, portanto, de uma mudança cultural especialmente. Brasil, pois implica a derrocada de valores e costumes arraigados.
No entanto, essa expressão. Há quase um século e meio, o liberal.
Teófilo Otoni, por exemplo, proclamava a causa da “democracia da. Campanha. do lenço branco, 1. Podemos. sorrir dessa lembrança antiga, embora ela não reflita apenas uma curiosidade. Há poucos anos ouvimos. São também freqüentes as ocasiões.
Constituição). A. A primeira delas, muito comentada atualmente e bastante difundida. Essa deturpação decorre. A. segunda deturpação, evidente nos meios de maior nível de instrução (meio. Nesse sentido. os liberais adeptos dessa crença aceitam a defesa dos direitos humanos como. Finalmente. gostaria de concluir levantando uma questão de ordem prática, relativa às. Partindo do pressuposto.
Brasil hoje. Penso. Os dois eixos convergem no compromisso. Quanto. ao primeiro ponto, trata- se de denunciar, com o máximo rigor, a incompatibilidade. Estou convencida de que, ao invés da tradicional. Seu rebento. mais notável é esse “neoliberalismo”, que de maneira absolutamente insana.
Nenhuma forma. de democracia pode conviver com tal nível de exclusão social. No Brasil. esse verdadeiro “horror econômico” aparece no desmanche das mínimas garantias. Previdência. ou na defesa das vantagens do trabalho informal e “temporário”. Cabe às. esquerdas insistir na solidariedade social como valor e como exigência inarredável. Não se trata mais de “humanizar o capitalismo”, pois no estágio.
Trata- se de propor sua superação por um sistema. Presidente da República). Quanto. ao segundo eixo, sabemos que, mesmo entre nós, identificados com a herança.
Mas cabe às esquerdas, vítimas preferenciais da repressão no regime militar. Contra esse mal só existe um remédio: voltar às raízes da democracia como.
Isto é, devolver ao povo o poder decisório. Nesse sentido, o orçamento participativo do Partido. Trabalhadores, o PT, é parte indis- pensável de programa comum das esquerdas. O. abuso do poder é mais evidente na instância executiva.
Uma das características. Presidente da República - aquele. Lutar contra isso, hoje, é um. A. principal questão permanece: para que unir as esquerdas em torno de um projeto.
Se for para continuar o mesmo jogo da política oligárquica, não. Precisamos dizer, claramente, que queremos ganhar para mudar. A. solidariedade é, hoje, mais urgente do que nunca. Significa que todos somos. Considero, portanto, como extremamente perigoso. Não. é possível ser cidadão consciente com rejeição à atividade política.
O resultado. da apatia pode ser uma atitude na vida social que é o oposto de qualquer. Mas, como digo aos meus.
O pensador italiano Antonio. Gramsci afirmava que “devemos ser pessimistas no diagnóstico, mas otimistas. Acompanho a criação de associações de luta em torno de interesses. MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra - assim como percebo o crescimento. São Paulo e no país, com a vitória da oposição e do PT) e um novo entusiasmo. Participo. de novos projetos de educação em direitos humanos e para a cidadania e. Escola de Governo – escola de formação.
Para conjurarmos o risco da consolidação da barbárie”. Fábio Konder Comparato – “precisamos construir urgentemente um mundo. Será pedir muito para o.
No. Brasil, a esperança é uma virtude revolucionária. Esta, como uma exigência. Referências. bibliográficas.
ARENDT. Hannah - Da Revolução, São Paulo: Ática, 1. BENEVIDES. Maria Victoria de Mesquita - A Cidadania Ativa. São Paulo: Ática.
Cidadania e Democracia, in Lua Nova, nº3. Cidadania e Direitos Humanos, in Cadernos de Pesquisa, Fund. Carlos Chagas. nº 1. CHAUÍ. Marilena - Cultura e Democracia.
São Paulo: Moderna, 1. COMPARATO. Fábio Konder - "A Nova Cidadania", in Lua Nova, 2. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 1. A Humanidade no século a grande opção, Univ. Coimbra, fev. 2. 00.
Publ. na revista Praga. JELIN. Elizabeth - "A Cidadania desde baixo", in Lua Nova, 3.
TOCQUEVILLE. Alexis de - Souvenirs. Notas[1]. O direito à moradia é conquista recente, tendo sido incluído pela emenda.
Ver resolução nº3. ONU, de 1. 97. 7 que estabelece : “é impossível a.